Ipatinga Transparente
"o dinheiro é seu — fiscalize"
Iniciativa cidadã independente. Sem financiamento institucional.
Base legal
- Lei 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
- LC 131/2009 — Transparência pública obrigatória
- CF/88 art. 5º XXXIII — Direito à informação
- CF/88 art. 37 §3º II — Fiscalização pelo cidadão
Dados obtidos de portais públicos. Os dados são públicos por força de lei.
Ipatinga Transparente · Código aberto · Iniciativa cidadã
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